| Projeto: |
|
PL 806 20/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-806/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0806-2003 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
"ESTABELECE O PERÍODO DE 2 A 31 DE JANEIRO PARA O GOZO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / FERIAS / PERIODO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0358-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 19/02/2004 | | GV21 | Recebido em 12/03/2004 | Encaminhado em 12/03/2004 | | ATM | Recebido em 12/03/2004 | Encaminhado em 12/03/2004 | | CCJ | Recebido em 12/03/2004 | Encaminhado em 16/08/2004 | | ADM | Recebido em 16/08/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | |
|
| Encerramento: |
|
03/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |